A Campanha

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Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado
 

 

  A fabricação de calçado é sobejamente conhecida como uma das atividades industriais tradicionais do nosso país.

No início da primeira década do séc. XXI, em resultado do aumento da concorrência gerado com o derrube das barreiras alfandegárias no comércio internacional e do movimento de deslocalização protagonizado pelos grandes grupos estrangeiros ao tempo implantados no território nacional, o setor do calçado registou fortes quebras no emprego e na produção.

Empreendeu, então, um processo de reestruturação ancorado na aposta em produtos de qualidade e alto valor acrescentado e em fatores de inovação, tais como o design e a criação de marcas próprias, que permitiu trazer a esta indústria uma nova dinâmica, caracterizada atualmente pela sua forte vocação exportadora, com cerca de 95% da sua produção (equivalente a cerca de 75 milhões de pares de sapatos ) colocada nos mercados de mais de 130 países, dos cinco continentes.

Esta nova dinâmica empresarial tem, por conseguinte, evidenciado uma tendência crescente do segmento exportador: em 2011 as exportações aumentaram 15,2% relativamente ao ano anterior e em 2012 o aumento homólogo cifrou-se em nível semelhante, ao passo que as importações reduziram-se, permitindo atingir um saldo positivo da balança comercial de cerca de 1000 milhões de Euros.

Assim, esta indústria, de mão-de-obra intensiva, assume hoje um particular relevo na economia nacional; de acordo com a informação estatística mais recente, a indústria do calçado representava em 2011, no âmbito das indústrias transformadoras:

  • 4% das empresas (1820 unidades);
  • 6% dos trabalhadores ao serviço;
  • 3% do volume de negócios;
  • 4% do total nacional das exportações;
  • 1% do P.I.B. português (equivalente a 1555 milhões de Euros).

Esta indústria tem, por isso, conseguido contrariar a tendência recessiva da fileira exportadora nacional.

A campanha para a melhoria contínua das condições de trabalho na indústria do calçado

A prevenção de riscos profissionais é um eixo fundamental da missão da ACT e determina níveis de intervenção novos, variados, complexos e exigentes, através dos quais se torne possível estabelecer medidas organizativas do trabalho de acordo com princípios e metodologias de segurança e saúde.

A ação da ACT, no domínio das condições de trabalho nesta atividade industrial, tem sido caracterizada por intervenções casuísticas, intermitentes e com impacto muito limitado no conjunto do setor.

Este Programa visa enquadrar e dinamizar as medidas de política de Prevenção no setor do calçado, projetando uma Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho, consubstanciada numa abordagem integrada - uma campanha de informação/sensibilização, formação e investigação, bem como de intervenção inspetiva - e abrangente, com vista à melhoria das condições do trabalho no setor, que seja capaz de:

a) envolver os seus atores principais (os parceiros sociais do setor) como dinamizadores da mudança;

b) consolidar a imagem de competitividade, dinamismo e inovação que o setor hoje apresenta, através, designadamente, da introdução/reforço da prevenção dos riscos profissionais na gestão global das suas empresas.

Além disto, a Campanha poderá ainda constituir um contributo importante para o novo Programa de Ação para a Fileira do Calçado 2015, que está atualmente a ser implementado.

Objetivos da campanha

Esta Campanha, inserida nos “Planos de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2013 e 2014, tem como objetivo estratégico a promoção da melhoria contínua das condições do trabalho na indústria do calçado.

Este objetivo estratégico consubstancia-se nos seguintes objetivos operacionais:

a) combater (eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos trabalhadores dos setor do calçado com vista à redução da sinistralidade laboral e da incidência de doenças profissionais, a saber:

  • os riscos químicos, em especial os que resultam da utilização de colas e solventes;
  • os riscos mecânicos associados à utilização de equipamentos de trabalho;
  • os riscos ergonómicos resultantes do trabalho repetitivo, de posturas incorretas e da movimentação manual de cargas;
  • os riscos psicossociais relacionados com as interações sociais negativas que o trabalho e a sua organização podem encerrar.

b) reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas á prevenção dos referidos riscos profissionais e das normas técnicas associadas;

c) contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa da informação disponível para as empresas do setor e seus trabalhadores, acerca dos riscos profissionais inerentes ao processo produtivo e suas condicionantes;

d) divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais no setor;

e) promover o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor no domínio da prevenção de riscos e na melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;

f) melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.

Para ver o Programa Enquadrador desta campanha, clique aqui.