FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal
Associação Sindical, entidade sem fins lucrativos, com estatutos publicados no D.R., 3ª Série, nº 268, de 10 de Outubro de 1975, com ultima alteração publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 3, 22/1/2016
Pessoa Colectiva número 501068422
CAE: 94200 - Actividades de organizações sindicais
Morada e Contacto:
Avenida da Boavista - Nº 583 - 4100-127 PORTO - Telef: 22-6002377 - email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Filiada na CGTP/IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
e na Federação da Indústria Europeia
Breve Cractareização:
A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE é uma organização sindical, unitária, democrática, independente, de massas e de classe que tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta de classe dos trabalhadores dos nossos sectores de atividade.
Ao longo de mais de um século de existência, os operários e trabalhadores portugueses das indústrias do linho, lã, seda, algodoeira, malhas, vestuário, calçado e chapelaria, sujeitos a uma exploração desenfreada, desenvolveram importantes lutas por melhores condições de vida e de trabalho. Acompanhando a luta internacional dos nossos sectores, historicamente reconhecida com a consagração de 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, em 1892, as mulheres conquistaram o dia de trabalho de doze horas. Em 1904 o horário é reduzido para dez horas. Em 1919 estabeleceu-se nas fábricas o dia de oito horas de trabalho.
Recordemos que em 1889 os trabalhadores chapeleiros do Porto e de Braga fazem uma greve geral; em 1890, greve dos operários de fiação e tecelagem do Porto; em 1894, greve dos tecelões dos lanifícios de Arrentela e de Tomar; em 1859, greve dos operários têxteis e costureiras de Xabregas; em 1898, greve dos tecelões da Covilhã e de Faro; em 1900, greve geral da chapelaria de Lisboa pelo direito à associação; em 1902, lutas vitoriosas pelo salário dos lanifícios da Covilhã, Manteigas, Seia e Gouveia; em 1903, greves dos tecelões do Porto e dos chapeleiros de São João da Madeira; em 1907, três semanas de greve dos lanifícios da Covilhã e, em 1910, as greves das fiações das margens dos rios Vizela e Ave.
Durante a I República foram também muitas as lutas dos trabalhadores dos nossos sectores, como a greve, em 1911, nas fiações da Covilhã contra o trabalho infantil, passando pelas lutas dos tecelões de Castanheira de Pêra, em 1915 e 1919, pelo estabelecimento das oito horas de trabalho e a criação de uma associação operária.
Durante o fascismo também os trabalhadores dos nossos sectores de atividade travaram lutas grandiosas no Porto, Covilhã, São João da Madeira, Gouveia, Lisboa, Vizela, Guimarães, Barreiro, etc.
Sempre presentes nas jornadas unitárias, mesmo durante o fascismo - realça-se a luta de trabalhadores da Covilhã contra a fiscalização dos sindicatos -, os trabalhadores dos nossos sectores deram um contributo importante à histórica luta da classe operária portuguesa e aos adventos do 25 de abril.
É de destacar a luta dos lanifícios que, entre 1970 e 1971, impôs um contrato coletivo minimamente digno e colocou à frente dos seus sindicatos, sediados em Lisboa, Porto, Covilhã, Gouveia e Castanheira de Pêra, direções da confiança dos trabalhadores.
O mesmo aconteceu nos têxteis de Braga. Conseguiu-se ainda assumir a direção da então Federação de Lanifícios e contribuiu-se fortemente para a criação da Intersindical Nacional.
Após o 25 de abril de 1974, os trabalhadores dos nossos sectores participaram ativamente no desenvolvimento da revolução começando por expulsar de alguns sindicatos as direções impostas pelo regime fascista e substituindo-as por homens e mulheres da confiança dos seus camaradas de trabalho. Ainda sem a existência de novas leis democráticas e progressistas, através da luta os trabalhadores passaram a exercer na prática um vasto conjunto de direitos dos quais se relevam: a eleição democrática dos corpos gerentes dos Sindicatos e das duas Federações; o exercício da atividade sindical e da organização dos trabalhadores no interior das empresas; o direito à greve; o direito à liberdade de expressão e de informação; a negociação coletiva em dezenas de empresas, do norte a sul do País, donde resultaram novos direitos, a redução do horário semanal de trabalho e melhores salários.
Em 1974, os trabalhadores conquistaram um importante objetivo da sua prolongada luta, a consagração do primeiro Salário Mínimo Nacional mensal de 3.300$00 para os trabalhadores da indústria, valor que imediatamente duplicou o valor do salário mensal pago à maioria dos trabalhadores da produção. Face à recusa do patronato têxtil em negociar o 13.º mês, uma grande manifestação nacional de trabalhadores na cidade do Porto concentrou-se junto ao Grémio (antiga associação patronal têxtil), após o que levou à sua ocupação pelos trabalhadores. Ao fim de onze dias de ocupação do Grémio e greves nas empresas, conseguiram negociar em 1974 um subsídio de natal de 18 dias e um mês para o ano seguinte.
Em 1975 e após uma das maiores manifestações nacionais em Lisboa com concentração junto ao Ministério do Trabalho, foi aprovada a lei sindical que consagrou os direitos de organização e liberdades sindicais dos trabalhadores e das suas organizações. Ainda em 1975 foram negociados com o patronato novos contratos coletivos de trabalho para todos os sectores, nos quais ficaram plasmados os direitos e deveres fundamentais, novos salários e permitiram a milhares de trabalhadores até aí classificados como indiferenciados passarem a ter uma categoria profissional e o correspondente salário.
Em 1976, no I Congresso Nacional dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Tapeteiros e Cordoeiros de Portugal deu-se a fusão das duas federações existentes: a dos Lanifícios e Vestuário e a dos Têxteis.
Desde então os objetivos prosseguidos pela Federação em defesa destas indústrias e da sua inovação, dos direitos e interesses dos trabalhadores e pela melhoria das condições de vida e de trabalho têm merecido, e continuarão a merecer, por parte dos trabalhadores todo o apoio e confiança. Neste período relevamos: em 1979, entre outubro e novembro, as greves dos trabalhadores do calçado nas regiões de Aveiro e Porto pela negociação coletiva sectorial e de que resultou uma vitória dos trabalhadores através de um aumento salarial significativo e a conquista do direito ao salário completo nas situações em que os trabalhadores sejam vítimas de um acidente de trabalho; em 1981 as adesões às greves sectoriais nos têxteis, lanifícios e vestuário na defesa dos direitos consagrados nos Contratos Coletivos de Trabalho que o Governo, patronato e Sindetex/UGT pretendiam anular por via administrativa procurando impor aos trabalhadores filiados nos sindicatos da FESETE e não filiados o acordo assinado entre o patronato e o Sindetex/UGT; em 1981 as greves no sector do calçado para desbloquear o processo de negociação coletiva sectorial imposto pela associação patronal, as quais permitiram a conclusão de um acordo que incluiu uma cláusula de definição das categorias profissionais, visando o fim da discriminação de género; nas décadas de 80 e 90 as campanhas de denúncia e combate ao trabalho infantil, atividade desenvolvida em parceria com outras organizações como a CNASTI; a participação ativa e proponente através da CODAVE na construção e dinamização da primeira Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave; as greves e lutas sectoriais entre 1996 e 2000 que permitiram consagrar nos Contratos Coletivos de Trabalho negociados as 40 horas semanais, o fim do trabalho ao sábado e o respeito pelas pausas no trabalho monótono e repetitivo. A Federação mantém a fidelidade aos princípios fundamentais do movimento sindical, que o caraterizam como movimento sindical unitário, democrático, independente, de massas e de classe. Na continuação desta riquíssima herança histórica, na aplicação dos princípios, na prossecução dos objetivos e na luta diária e permanente contra a exploração, esta Federação é, e continuará a ser, a estrutura sindical de direção e coordenação dos nossos sectores de atividade.