Organização Coordenadora do Projecto

   FESETE

  

A FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, é uma associação Sindical (entidade sem fins lucrativos) que representa os Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal. Ao nível Nacional - Filiada na C.G.T.P./IN. Ao nível Europeu, está filiada na Federação Sindical Europeia – IndustriALL: European Trade Union, organização sectorial da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

 

A FESETE como organização sindical sectorial que congrega os sindicatos filiados das indústrias Têxtil Vestuário e Calçado, tem como objectivos: Reclamar a aplicação e ou renovação das leis de trabalho e das convenções colectivas de trabalho, na perspectiva da defesa dos interesses dos trabalhadores; apoiar e fomentar o exercício efectivo dos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito ao trabalho e à segurança no emprego, o direito às condições de trabalho justas, o direito a uma remuneração justa e actualizada que assegure um nível de vida familiar decente, o direito a salário igual para um trabalho de valor igual, o direito à segurança e à higiene no trabalho, o direito à liberdade e à actividade sindical e das comissões de trabalhadores, o direito à negociação colectiva, os direitos específicos das crianças adolescentes e mulheres, o direito à orientação e formação profissional, o direito à segurança social e à protecção da saúde.

 

Deste conjunto de objectivos resultam um conjunto de responsabilidades e actividades como: Celebrar convenções colectivas de trabalho e participar na elaboração de outros instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Reclamar a aplicação e/ou renovação das leis de trabalho e das convenções colectivas de trabalho, na perspectiva da defesa dos interesses dos trabalhadores; Intervir e participar activamente na modernização e reestruturação dos sectores e das empresas no sentido da defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações em geral; Participar na elaboração da legislação que diga respeito aos trabalhadores e ao sector, bem como no controlo da execução dos planos económico-sociais; Participar nos organismos estatais directa ou indirectamente relacionados com o sector e de interesse para os trabalhadores; Desenvolver os contactos e a cooperação com as organizações congéneres de outros países e consequentemente, a solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo, em particular do sector, com respeito pelo princípio de independência de cada organização sindical; Promover iniciativas próprias ou em colaboração com outras associações sindicais e outras entidades públicas e privadas, com vista à formação profissional sindical das pessoas interessadas, nomeadamente a orientação e formação de jovens para diversos empregos e de adultos, tornada necessária pela evolução técnica ou novas orientações do mercado de trabalho e reconversão profissional.